Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões   Número:   22 / 20 Data:           24.07.20 CÂMARA DOS DEPUTADOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 944-C, DE 2020  Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, …

PROPOSIÇÕES NOVAS Número: 33/20 Data:       17.07.20   CONGRESSO NACIONAL Medida Provisória nº 992/20 Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre …

Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões   Número:   21 / 20 Data:           17.07.20 SENADO FEDERAL Plenário MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/20 Projeto de Lei de Conversão nº 18/20   Assunto: medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus Relator: Sen. …

PROPOSIÇÕES NOVAS Número: 32/20 Data:       16.07.20   CÂMARA DOS DEPUTADOS   L. nº:           3.801/20 Autoria:             Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) Assunto:           Multipropriedade de bens moveis e seu registro L. nº:           3.813/20 Autoria:             Dep. Ricardo Barros (PP-PR) Assunto:           Obrigatoriedade, nos litígios entre …

Pautas do Plenário e das Comissões Número:    17 / 20 Data:           11.07.20   OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas apenas sessões remotas (Plenário Virtual) em cada Casa.   SENADO FEDERAL   Não foi disponibilizada pauta para a próxima …

PROPOSIÇÕES NOVAS   Número: 30/20 Data:       10.07.20   CÂMARA DOS DEPUTADOS   L. nº:           3.706/20 Autoria:             Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN) Assunto:           Altera a Lei 6.015/73 para determinar às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização …

PROPOSIÇÕES NOVAS Número: 29/20 Data:       08.07.20   SENADO FEDERAL   L. nº:           3.692/20 Autoria:             Sen. Rose de Freitas (PODEMOS-ES) Assunto:           Condiciona o ingresso em juízo à prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito nas ações de cobrança

PROPOSIÇÕES NOVAS Número: 28/20 Data: 07.07.20 CÂMARA DOS DEPUTADOS P. L. P. nº: 178/20 Autoria: Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) Assunto: Impenhorabilidade do bem de família com relação à cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função …

Pautas do Plenário e das Comissões   Número:    16 / 20 Data:           04.07.20     OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas apenas sessões remotas (Plenário Virtual) em cada Casa.     SENADO FEDERAL   Não foi disponibilizada pauta …

PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO   Número:  30/20 Data:       03.07.20   SENADO FEDERAL   PL 03541 2020 Ementa: Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços …