PROPOSIÇÕES NOVAS   Número: 30/20 Data:       10.07.20   CÂMARA DOS DEPUTADOS  

3. L. nº:           3.706/20

Autoria:             Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN) Assunto:           Altera a Lei 6.015/73 para determinar às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas  

3. L. nº:           3.729/20

Autoria:             Dep. André Figueiredo (PDT-CE) Assunto:           Remessa de informações sobre óbitos às Receitas Estaduais  

3. L. nº:           3.731/20

Autoria:             Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) Assunto:           Modifica as regras quanto ao porte de armas de fogo para produtores e trabalhadores rurais formais  

3. L. nº:           3.733/20

Autoria:             Dep. André Figueiredo (PDT-CE) Assunto:           Remessa de informações sobre óbitos às Receitas Estaduais Obs: texto idêntico ao PL 3.729/20, do mesmo autor  

...