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Consulta Técnica

Nota de Orientação nº 54/2020

19 de janeiro de 2021

Orienta sobre a forma de cobrança de emolumentos, a partir de 01/01/2021, relativos a registros e averbações de títulos com financiamento destinados ao crédito rural, nos termos da Lei 13.986/2020 que alterou a Lei 10.169/2001,