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Consulta Técnica

É necessária a prévia retificação de registro para adequação da descrição do imóvel e apuração da área remanescente.

21 de dezembro de 2020

REGISTRO DE IMÓVEIS - Formal de Partilha – Desqualificação – Ato de desdobro - Necessidade de prévia retificação de registro para adequação da descrição do imóvel e apuração da área remanescente – Especialidade objetiva – Recusa ao registro mantida – Recurso improvido.   (TJ-SP 10748853720158260100 SP 1074885-37.2015.8.26.0100, Relator: Pereira Calças, Data de Julgamento: 12/12/2017, Conselho Superior de Magistratura, Data de Publicação: 19/12/2017)   Numeração: 1074885-37.2015.8.26.0100 SP Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP Relator: Pereira Calças Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/533469614/10748853720158260100-sp-1074885-3720158260100/inteiro-teor-533469679?ref=juris-tabs