O Senado concluiu nesta quarta-feira (21), a votação do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). O texto aprovado mantém …

    Segue em anexo o Acórdão para visualização.

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última sexta-feira a 39ª Sessão Virtual de Julgamento. De um total de 42 processos administrativos –  três deles eram vistas regimentais –  foram julgados 33. Dentre os processos aprovados está o …

     O Conselho Nacional de Justiça instituiu a política de metas nacionais do serviço extrajudicial. O Provimento 79 foi publicado no dia 8 e pretende melhorar a eficiência e qualidade da atividade notarial e registral do país.      Segundo o provimento, as …

      O Cartório do 2º Ofício de Sinop realizou no início deste mês, em parceria com a Prefeitura de Santa Carmem, casamento social envolvendo dezenas de casais daquele município. Toda a equipe da serventia se deslocou até aquela cidade …

     Confirmada como ministra da Agricultura no futuro governo de Jair Bolsonaro, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) afirmou nesta segunda-feira (19), em entrevista à Rádio Gaúcha, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser …

     Os “Cartórios” são velhos conhecidos da população, como um todo. A figura do Tabelião de Notas, autoridade que formaliza a vontade jurídica das partes, remonta aos tempos bíblicos, nos quais o Escriba já exercia papel fundamental perante a sociedade. …

     A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios (PL 8621/17). A proposta, do deputado Alex Canziani …

     Cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR contou com o apoio do CNJ e de Corregedorias de todo o País. São Paulo teve o recorde de inscritos e premiados. (Clique aqui e veja todas as fotos …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça-MT, encaminhou retificação da decisão expedida em 13/11/2018 , que prolonga o ponto facultativo das serventias do Foro Extrajudicial a critério de cada um de seus titulares no dia 19/11/2018, mantendo o regime …