Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.      Policial Katia Sastre: muitos pais registram nome diferente do acertado com a mãe.      O Projeto …

       As presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias e Niuara Ribeiro Roberto Borges, respectivamente, …

     O Cartório Caravagio, em Sorriso, e os 1º Ofícios de Água Boa; Alto Garças; Araputanga; e de Nova Xavantina realizaram o terceiro treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o tema “Ciclo de vida dos …

     Emendas da MP 1.085/2021 devem ser votadas em fevereiro pelo Congresso Nacional.      A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) abriu um canal de comunicação para o envio de sugestões à Medida Provisória n. 1.085/2021. …

     A compra e venda de imóveis no Brasil cresceu 36,2% entre junho de 2020 e maio de 2021, em comparação com o mesmo período anterior. Os dados são da Central de Serviços Eletrônicos do CNB, Colégio Notarial do …

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021      Regulamenta o §6º do artigo 7º do Decreto nº 9.929 de 22 de julho de 2019.      O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL – CGSirc, …

     Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 2.717/2021 (PL), que dispõe sobre a regularização de imóveis de propriedade dos Municípios e altera a Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), além de outras providências. O PL, de autoria do Deputado …

     Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 26/01/2022, Edição n. 18, Seção 1, p. 16), a Portaria SPU/ME n. 657/2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação …

     Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos estados e do Distrito Federal se integrem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), diretamente por …

     O portal do Informativo Notarial e Registral (INR) divulgou interessante parecer acerca da contribuição previdenciária pessoal de Notários e Registradores. No texto, os autores abordam as disposições do art. 9º, § 15, VII do Decreto Federal n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), …