Abertos ininterruptamente durante todo o período da pandemia e já oferecendo mais de 93% dos seus atos em plataformas eletrônicas, os Cartórios mato-grossenses aumentaram em 7,7% as vagas de trabalho em 2021, sendo responsáveis por …

       Operada e mantida pela Anoreg-MT após a normatização pelo Provimento nº 81/2014, a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) centraliza de forma online, antes mesmo da pandemia de Covid-19, os documentos de todos os cartórios de …

     A capilaridade dos cartórios auxiliará ainda mais a Sociedade na aquisição de documentos e fortalecimento da cidadania. A ampliação dos serviços permitirá o acesso à emissão do Registro Geral (RG). A autorização se deu via Provimento nº 47/2021/CGJ-TJMT …

     Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei n. 4.000/2021 (PL), de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ), que altera o art. 1.351 do Código Civil para tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do …

     Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 11/02/2022, Edição n. 37/2022, Seção Corregedoria, p. 14), a Portaria n. 12/2022, que institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do …

     Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para …

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 127/2022, que disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências. Veja a integra do …

     O Congresso Nacional promulgará hoje, às 15h30, a Emenda Constitucional n. 115 (EC). A emenda acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal, incluindo a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Chevrolet divulgou a nova tabela de descontos para o mês de fevereiro. O benefício é válido até o dia 2 de março apenas …

     “Negócios Jurídicos Processuais no Direito Imobiliário”, “A Posse e sua Proteção” e “O Direito Material à Usucapião” serão alguns dos temas abordados no curso de extensão “Direito Imobiliário: Direito Material e Processual”. A formação terá início no dia …