Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição n. 155/2026, Seção Corregedoria, p. 2), a Portaria CN-CNJ n. 49/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), aprovando …

É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre manifestação de …

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que altera as regras sobre regularização fundiária urbana: o PL 972/2025. A proposta traz novas diretrizes para o reassentamento ou a indenização de moradores de …

O Plenário aprovou, por unanimidade, a Resolução CNJ nº 684/2026 para garantir a coleta e a preservação de dados que permita a identificação futura de mortos não identificados ou identificados não reclamados antes do sepultamento. O corpo identificado não reclamado …

    O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rondonópolis reafirma seu compromisso com a responsabilidade social, o desenvolvimento humano e a sustentabilidade por meio do Projeto Registro Sustentável, implantado pela registradora, Suelene Cock Correa. A iniciativa …

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em constante diálogo com as demandas da classe e visando garantir a plena segurança jurídica e a exatidão regulatória das nossas obrigações institucionais, emitiu uma consulta técnica junto ao Conselho Nacional de …

A ANOREG/BR disponibiliza versão atualizada da edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. A publicação tem como propósito reconhecer e celebrar os serviços notariais e de registro de todo o país que consistentemente aderem aos requisitos de …

Requisitos de gestão avaliados pelo prêmio dialogam diretamente com normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fortalecendo a conformidade e a melhoria contínua dos Cartórios Participar do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026 representa muito mais do que buscar …

  O registrador de imóveis no 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimateia Barbosa, será um dos convidados do próximo episódio do Pod Regularizar, que será transmitido nesta quarta-feira, às 17h, pelo canal oficial do programa no …

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anorerg/MT) foi destaque na imprensa ao levar para o debate um tema de grande relevância para condomínios, síndicos e administradoras: o crescimento da utilização dos Cartórios de Protesto na …