O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) contará, em sua programação, com o painel “Serviço público, gestão privada e responsabilidade: autonomia dos notários e registradores à luz do Provimento CNJ nº 227/2026”. O debate será realizado no dia 17 de novembro, das 11h30 às 12h30, no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF.

A atividade reunirá nomes de destaque do meio jurídico nacional para discutir temas centrais à organização, à atuação e ao fortalecimento da atividade extrajudicial brasileira, especialmente diante das novas diretrizes relacionadas à autonomia, à responsabilidade e à gestão dos serviços notariais e registrais.

Participarão do painel: Ingo Wolfgang Sarlet, professor titular da Faculdade de Direito da PUCRS e doutor em Direito pela Universidade de Munique; e Nelson Rosenvald, professor do Programa de Mestrado e Doutorado do IDP e doutor em Direito Civil pela PUC-SP.

A moderação será conduzida por Moema Locatelli Belluzzo, tabeliã e registradora de imóveis no Estado do Pará, diretora da ANOREG/BR, presidente da ANOREG/PA e doutora em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR).

O painel integra a programação do primeiro dia do Congresso, que terá como eixo temático “Interfaces entre diversos ramos do Direito e a atividade notarial e registral”. A proposta é promover uma reflexão qualificada sobre a natureza dos serviços extrajudiciais, que combinam a prestação de um serviço público com a gestão privada exercida por notários e registradores, sempre sob fiscalização do Poder Judiciário.

Ao abordar o Provimento CNJ nº 227/2026, o debate deverá contribuir para a compreensão dos impactos normativos e institucionais relacionados à atividade, além de reforçar a importância da segurança jurídica, da responsabilidade profissional e da autonomia técnica no exercício das funções notariais e registrais.

O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro de 2026 e reunirá autoridades, juristas, especialistas, notários, registradores e lideranças de todo o País para discutir os principais temas relacionados ao presente e ao futuro dos Cartórios brasileiros.

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Fonte: Assessoria de Comunicação ANOREG/BR