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Notícias

Câmara de Nova Xavantina homenageia José Campos Sobrinho
12 de setembro de 2017

     Moção de Aplauso número 023/2017, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro (DEM), tramitou na Câmara Municipal de Nova Xavantina na sessão desta segunda feira, 11, e foi aprovada por unanimidade pelos edís.      O homenageado foi o registrador notário …

Anoreg-MT está com inscrições abertas para curso sobre Lei 13.465/2017 (Regularização fundiária e usucapião administrativo)
12 de setembro de 2017

        As novidades relativas à Lei 13.465/2017 e sua implicação nos procedimentos realizados pelos cartórios em todo o estado serão debatidas em um curso oferecido pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) nos dias 23 e …

Abertas as Inscrições para Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
11 de setembro de 2017

     Em novembro, notários, registradores, advogados e especialistas estarão reunidos em Fortaleza (CE) para debater o impacto da tecnologia na atividade e seus reflexos na vida do cidadão.      Já estão abertas as inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de …

Procurador-geral da República questiona lei sobre regularização fundiária rural e urbana
11 de setembro de 2017

     O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, a regularização …

STF publica acórdão da decisão que equiparou regime sucessório entre cônjuges e companheiros
11 de setembro de 2017

     Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que dispõe sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 que equipara a união estável ao casamento para fins de regime sucessório.         Clique aqui para conferir …

Novidade: CNR fecha parceria com Bradesco e Cielo
8 de setembro de 2017

       Acordo faz parte do Clube de Vantagens da entidade e possibilitará taxas especiais para notários e registradores em diversos serviços      O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar fechou na última semana …

STF suspende processo sobre ultratividade de acordo coletivo
8 de setembro de 2017

     Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada. Em análise preliminar da Reclamação …

Justiça do Trabalho não tem competência para aplicar multas administrativas fixadas na legislação
8 de setembro de 2017

     A Justiça do Trabalho não detém competência material para aplicar multas de natureza administrativa fixadas na legislação. Esse ato é de competência exclusiva das autoridades do Ministério do Trabalho (artigos 156, I e III e 626 e 628 da …

TRT nega legitimidade de Federação sem comprovação de registro sindical
8 de setembro de 2017

     A aquisição da personalidade sindical depende do registro no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) competente para reconhecer a validade da fundação do sindicato. Em razão desse entendimento, previsto no artigo 8º, I, da Constituição Federal de …

Anoreg-MT – Ofício Circular nº 305/2017 – Anoreg-MT pede informações quanto à ausência de requisitos nos termos das audiências de mediação/conciliação
6 de setembro de 2017

  Ofício circular nº 305/2017                                                                       …