Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de …

    Prezados(as) Senhores(as),        Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou expediente 0010933-54.2020.8.11.0000, que indefere p repasse de taxas de cartão de crédito/débito aos usuários.   Para que tenham …

     O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, escreveu o artigo “Caminho aberto para o registro eletrônico”, divulgado no boletim de notícias IGT News, publicação oficial do Instituto …

Para a 4ª turma, o repúdio é tido como negócio jurídico unilateral e voluntário e torna ilegítima ações pleiteando anulação de venda.      Após renuncia à herança de curatelada, irmãos não possuem legitimidade para propor ação questionando a venda …

     A COVID-19 é mortal e, até agora, não há nenhuma vacina ou medicamento que possa evitar mortes. Aliás, o número de óbitos da doença tem crescido cada vez mais, o que levou a uma alta considerável na demanda …

     Em meio à pandemia da Covid-19, um novo comportamento vem surgindo entre os casais do estado. Dados levantados junto ao Cartório Andrade Lima | 1º Ofício de Notas do Recife revelam a assinatura de 61 uniões estáveis, entre …

            Serviços notariais de registro de contratos, garantias e outros similares devem ser inclusos no decreto Nº 10.282, que regulamenta serviços essenciais no Brasil, durante a pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus). É que a volta …

  Os casais que foram pegos de surpresa pela pandemia do novo coronavírus não vão mais precisar adiar os planos: agora, os casamentos em cartório poderão ser realizados por videoconferência enquanto os serviços presenciais permanecerem suspensos. A novidade faz parte …