O diretor de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Marcelo Faria Machado, que também é presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Mato Grosso (CNB-MT), concedeu entrevista à TV Centro América nesta terça-feira (23 de junho). Ele falou sobre os atendimentos feitos pela internet durante a pandemia do coronavírus.

     Marcelo Machado destacou que “qualquer ato que fazemos fisicamente, também faremos eletronicamente, sem abandonar os requisitos previstos no Código Civil, que é a identificação da parte, o consentimento dela, a manifestação de sua vontade e sua assinatura”.

     O atendimento por videoconferência é uma alternativa, mas é necessário que o interessado tenha certificado digital, que custa em torno de R$ 200.

     “Se a pessoa não tiver, ficou previsto pelo CNJ que cabe ao tabelião fazer esse certificado gratuitamente para o cliente. Estamos transformando o sinal gráfico exigido no papel físico para a assinatura digital. Como vai se dar essa assinatura? Ou a pessoa tem o certificado digital próprio, padrão ICP, ou ela tem um certificado notarizado, gerado pelo tabelião de notas”, explicou.

     As transações de imóveis de outros Estados também podem ser feitas sem ter que viajar.

     “Essa plataforma facilita no caso de compra e venda de imóvel em outro Estado. Muitas vezes posso nem conhecer o comprador do imóvel, mas consigo fazer o ato legal de compra e venda e escrituração sem estar presente no local. Isso reduz custos e ganha tempo”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Guilherme Mendonça.

     Segundo Guilherme Mendonça, a plataforma única vai ligar todos os cartórios do Brasil. “O sistema digital é criptografado, então existe uma segurança. O ato praticado de forma eletrônica possui a mesma validade do ato praticado de forma presencial”, disse.

 Com informações do G1 Mato Grosso