Procedimento tem sido adotado por alguns cartórios do País sem fundamento legal O Projeto de Lei 399/20 padroniza regras para registro de novo casamento de pessoa que era divorciada. Fica proibida a inclusão, nos …

A Cédula de Produto Rural foi introduzida no ordenamento jurídico pela lei 8.929/94, visando à tomada de recursos financeiros de forma mais célere e econômica ao produtor rural. Trata-se de título de crédito por endosso (completo), que com o advento da …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) lembra que a nova versão da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT): a 2.0 (https://app.anoregmt.org.br/#/login) está em funcionamento desde 25 de maio.     …

            O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário …

     A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou nesta terça-feira (30 de junho) a Portaria nº 71/2020, que prorroga o período de vigência da Portaria nº 29/2020-CGJ, a qual dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao …

     O Recivil divulga um vídeo tutorial mostrando como gerar no Cartosoft e enviar os dados obrigatórios solicitados pelo Sirc.      De acoRdo com o Comunicado Sirc 07/2020, os cartórios têm até o dia 1/08/2020 para enviar as …

Proprietários de imóveis urbanos com uma área total de 39.890m², estão executando levantamento topográfico georreferenciado com objetivo de requerer a primeira Reurb – Regularização Fundiária Urbana de Campo Novo do Parecis, através da lei federal 13.465/2017.  Atual marco da regularização …

     Entidade nacional, em concordância com os Institutos Membros e Anoregs Estaduais pedirá à Corregedoria Nacional de Justiça suspensão preventiva da norma enquanto vigorar o estado de emergência.      Nesta sexta-feira (26.06), a Associação dos Notários e Registradores …

ASPECTOS TEORICOS E PRATICOS DA REURB   Nos termos do art. 9º da Lei nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária é o procedimento que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial …

VISITING PROFESSOR   ITALIA, ARGENTINA, BRASILE, PORTOGALLO COVID 19, EMERGENZA E DIRITTI UMANI Prospettive di comparazione tra Italia, Brasile, Argentina e Portogallo   GIORNATE DI STUDIO INTERNAZIONALI (video conference)   Universitad  Notarial Argentina, Facultad de Derecho, ARGENTINA, na FADIVALE, Facultad …