Campo Novo do Parecis e a sua primeira REURB

29 de junho de 2020

Proprietários de imóveis urbanos com uma área total de 39.890m², estão executando levantamento topográfico georreferenciado com objetivo de requerer a primeira Reurb – Regularização Fundiária Urbana de Campo Novo do Parecis, através da lei federal 13.465/2017. Atual marco da regularização fundiária, originária da Medida Provisória 759/2016, a lei contou com a participação de José de Arimateia Barbosa oficial registrador da comarca de Campo Novo do Parecis e atual Presidente da Anoreg-MT na elaboração de seu texto, o oficial registrador integrou o grupo de trabalho que elaborou a referida Medida Provisória.

A regularização em questão, partiu de discussões da Comissão Municipal de Regularização Fundiária da comarca de Campo Novo do Parecis, presidida pelo Juiz de Direito Pedro Davi Benetti e atualmente pela Juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, diretora do Foro da comarca de Campo Novo do Parecis. A comissão conta com a participação da prefeitura municipal, sindicato rural, defensoria pública, cartórios de 1° e 2° ofício, e representantes de entidades de classe do município. Os proprietários do núcleo em regularização via Reurb são representados pelo Sr. João Francisco Dallepiane, o qual teve participação ativa na Comissão.

O Cartório de Registro de Imóveis foi fundamental neste contexto já que regularização fundiária é tema permanente de capacitações e estudos de casos de sua equipe de profissionais, além de ser sua prática do dia a dia. Por determinação do oficial registrador José de Arimatéia, Loivo de Brum Castro, Gestor Ambiental e Gestor de Projetos, representou o Registro de Imóveis nas atividades da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, sendo atualmente o RI é representado por Mariza Thomaz, desenhista/projetista, analista de georreferenciamento e escrevente do Registro de Imóveis.

A área em questão, se localiza as margens da Avenida Olacyr Francisco de Morais onde se situa um grande supermercado e uma cooperativa agroindustrial, entre outros empreendimentos comerciais. Portanto a regularização em questão será via Reurb E – Interesse Específico.

O Gestor de Projetos e Perito Ambiental, Loivo de Brum Castro e equipe da empresa Delta Engenharia & Meio Ambiente, serão responsáveis pela elaboração dos projetos de regularização fundiária, parecer ambiental, consultoria e acompanhamento no trâmite na Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, com finalidade de expedição das CRFs – Certidões de Regularização Fundiária e posteriormente no Registro de Imóveis para emissão das respectivas matrículas.

A regularização desta área vai trazer benefícios para toda comunidade, visto que os proprietários, após mais de 20 anos terão suas matrículas em definitivo, podendo ampliar seus empreendimentos, o município também ganha de forma geral já devido ao incremento na arrecadação. Portanto a Reurb vem sendo fundamental para dar um norte aos municípios, aumentando sua competência em suas normatizações de regularizações urbanísticas e fracionamento de solo. Sendo um fator decisivo para desburocratizar, dar agilidade e regularizar o que anteriormente não era possível ser feito.

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