Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 19/07/2024, Edição 138, Seção 1, p. 20), a Instrução Normativa RFB n. 2.202/2024 (IN), expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), alterando a IN RFB n. 2.186/2024, que dispõe sobre a Declaração sobre …

     Chegando à sua 30ª edição, o evento reunirá nomes de destaque da área, incluindo docentes e magistrados, para debater temas relevantes para o setor.      O Conarci 2024 está se aproximando. Entre os dias 10 e 12 …

     Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 19/07/2024, Edição 138, Seção 1, p. 20), a Instrução Normativa RFB n. 2.203/2024 (IN), expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), dispondo sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). A IN entrou em …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) tem o prazer de anunciar que será o Anjo Investidor para seus associados que desejam participar do renomado Programa Cartório TOP. Esta iniciativa visa proporcionar aos cartórios …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Semana da Qualidade nos Serviços Notariais e de Registro será de 22 a 26 de julho, cuja finalidade é celebrar e promover a …

     A diretora da Qualidade e Produtividade da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Maria Aparecida Bianchin, convida todas as serventias para aderirem ao “Cartório TOP 2024”, cujo objetivo é introduzir a capacitação em gestão de serviços …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais Seção Mato Grosso (Arpen-MT) participaram na manhã desta quarta-feira (17 de julho) de reunião com a Secretaria …

     Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 17/07/2024, Edição 136, Seção 1, p. 42), a Resolução CD/ANPD n. 18/2024, expedido pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CD/ANPD), aprovando o Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo …

     A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) expediu o Provimento CN-CNJ n. 175/2024, “para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos …

DECRETO Nº 12.111, DE 11 DE JULHO DE 2024       Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização …