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Notícias

Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita
13 de julho de 2022

     Dividida em dois módulos, pós-graduação será promovida pelo CENoR. Aulas do primeiro módulo serão ministradas de 19 a 30 de setembro.      O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de …

Lei nº 14.405/2022 – Altera o Código Civil para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
13 de julho de 2022

     Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/07/2022, Edição n. 131, Seção 1, p. 1), a Lei n. 14.405/2022, que altera o Código Civil para “tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos …

Conheça as Normas Internacionais que auxiliam os Cartórios na conformidade com a LGPD
13 de julho de 2022

     ISO 27001 e 27701 implementam sistema de gestão que prioriza a segurança de informações relacionadas aos dados pessoais.      Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de …

Anoreg-MT convida a classe para participar do aulão PQTA 2022
12 de julho de 2022

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) convida toda a classe para participar do aulão sobre o PQTA 2022 que será nesta quarta-feira (13 de julho), às 19h (horário de Brasília). O …

CCIR 2022 estará disponível para consulta e emissão a partir de 18 de julho
12 de julho de 2022

     Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural poderão emitir, a partir de 18 de julho, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente a 2022 pelo site do Sistema Nacional …

Artigo: Novo regime jurídico do nome civil e outros avanços do direito registral
12 de julho de 2022

     O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022  [1] que, demais disso, moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos …

Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação Administrativa e Incorporação
11 de julho de 2022

     O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) promoverá amanhã, 12/07/2022, a segunda webinar da série que discute a Lei n. 14.392/2022 que moderniza o sistema de registros públicos no Brasil. O tema desta segunda live será “Usucapião, Retificação Administrativa e Incorporação” e será transmitida pelo canal …

Lei nº 14.398/2022 – Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais
11 de julho de 2022

     Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 14.398/2022, que institui o documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais. Ela entrou em vigor imediatamente.      Confira aqui a íntegra. Assessoria …

Expediente nº 0019782-44.2022.8.11.0000 – Corregedoria autoriza ausência de notários e registradores que participarem de encontro
8 de julho de 2022

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizará no dia 22 de julho o XX Encontro Estadual de Notários e Registradores, das 7h às 18h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e …

Conarci 2022 promove 1º edição de evento científico, o Conarci Acadêmico
8 de julho de 2022

       Estudantes e bacharéis em Direito, oficiais e substitutos de Registro Civil das Pessoas Naturais, notários e registradores e quaisquer profissionais da área jurídica podem participar.      A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) anuncia …