LEI Nº 14.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022      Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de …

     Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.      As serventias extrajudiciais de todo o país têm 50 dias …

CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, TRANSFORMADA NA LEI Nº 14.382/2022   – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES –   João Pedro Lamana Paiva Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre        Conforme notícia divulgada pela Agência …

            Ofício circular nº 19/2022                                                              …

     Documento é hoje emitido pela PF; por falta de recursos, fila de espera chegou à marca de 100 mil pessoas.      A maior parte da população brasileira (57%) diz acreditar que seria mais bem atendida se a …

     Levantamento de Instituto Datafolha aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório.      Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros …

     O Congresso Nacional rejeitou na última quinta-feira (22) vários itens de dois vetos presidenciais referentes a duas leis, a que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO). Esses …

     A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. A …

     Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA.      Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26) amplia o prazo …

             O Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Nova Xavantina promoveu, no dia 19 de dezembro, em sua sede, mais uma ação social em benefício da população. Desta vez, o “Natal Solidário” atendeu mais de …