Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo …

     A TV Câmara disponibilizou, em seu canal no YouTube, um vídeo ressaltando a atuação dos Cartórios como forma de “desafogar e agilizar a Justiça”. A reportagem de Dourivan Lima e narração de Fernando Gomes destaca o pronunciamento de alguns dos debatedores que participaram das …

     Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 04/10/2021, Edição n. 188, Seção 1 | p. 2), o Decreto n. 10.828/2021, que regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), relacionada às atividades de conservação e …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o velório de Eduardo Capistrano, filho do notário e registrador do 2° Ofício de Diamantino, Erival Capistrano, deve começar às 12h desta segunda-feira …

É com pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica e lamenta o falecimento de Eduardo Capistrano e sua esposa Susana Dal Molin, ocorrido neste domingo (3 de outubro), em decorrência de um …

     Vinte cartórios realizaram neste sábado (2 de outubro) o “1º Treinamento – Dia D”, voltado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tema foi ‘Noções gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e Provimento …

       O Cartório do 2º Ofício de Cláudia iniciou no dia 1º de outubro as Campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, feitas em apoio à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Sinop (Refeccs) como forma de divulgar …

       As inscrições para o Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2021 estão abertas. Promovido pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o encontro acontecerá entre os dias 18 e 20 de novembro, em São …

     A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra a incorporadora para a cobrança da multa do artigo 35, parágrafo 5º, da Lei …

     Foi realizada ontem, 30/09/2021, a 7ª Audiência Pública Extraordinária promovida pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), cuja finalidade é analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de Serventias Notariais e de Registro. A pauta desta última …