O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos operadores nacionais de registros públicos e seus …

PROVIMENTO N. 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023      Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça realizará inspeções presenciais e remotas de atos, prestação de contas e cobrança de emolumentos nos Cartórios das Comarcas de Cuiabá, …

     A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso expediu nesta quarta-feira (1º de fevereiro) o Ofício Circular nº 01/2023-GAB-CGJ/DFE, que trata sobre o cumprimento do prazo para a declaração dos valores do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das …

     PLs foram arquivados com fundamento no art. 105 do RICD. Projetos tratam de gratuidades, títulos de crédito, assinatura digital, dentre outros assuntos.      A Câmara dos Deputados arquivou, com fundamento no art. 105 de seu Regimento Interno (RICD), diversos Projetos de …

     Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. Admissibilidade de adesão. Marco temporal.      Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/02/2023, Edição 23, Seção 1, p. 27) a Solução …

     A Chevrolet divulgou a nova tabela de desconto para o mês de fevereiro. O benefício é válido até o dia 28 apenas para a compra de carros zero quilômetros e a iniciativa faz parte do Programa “Amigos Chevrolet”, …

       O Cartório do 1º Ofício de Campo Verde criou o Projeto “Raízes para o futuro”, cuja finalidade é contribuir com o meio ambiente, promovendo mais qualidade de vida aos cidadãos campoverdenses.      No último sábado (28 …

     Representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais participaram apresentando sugestões com objetivo de aprimorar a minuta do ato normativo.      Na manhã desta terça-feira (31/01), a Corregedoria Nacional de Justiça realizou a Audiência Pública sobre o Sistema …

          Ofício circular nº 06/2023                                                                …