Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 28/06/2023, Edição n. 143/2023, Seção Corregedoria, p. 10), o Provimento CN-CNJ n. 146/2023, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), alterando o Provimento CN-CNJ …

     Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 28/06/2023, Edição n. 143/2023, Seção Presidência, p. 2), a Resolução CNJ n. 509/2023, expedida pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizarão, no próximo sábado (1º de julho), treinamento do “Módulo de envio 10 dias” da Central …

     Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mato-grossenses realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu 1.500% no estado e hoje totaliza 26 atos realizados, …

     Desde o advento da então Medida Provisória nº. 1.085/21, hoje convertida na lei 14.382/22, uma questão tem desafiado os operadores jurídicos do mercado imobiliário. Trata-se da chamada “assinatura eletrônica avançada” que, nos termos do art. 17, §1º, da …

     Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), juntamente com a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares-MT), informa às serventias parceiras que o “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor” será realizado …

     Antes, o procedimento era feito por via judicial, sendo necessário laudo médico e todos os trâmites que envolvem os processos judiciais.      Confira a matéria completa em https://globoplay.globo.com/v/11722985/ Fonte: Globoplay

     Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 26/06/2023, Edição 119, Seção 1, p. 70) a Resolução CD n. 6/2023, expedida pelo Conselho Diretor (CD) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), referendando a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que …

     Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 26/06/2023, Edição 119, Seção 1, p. 69) a Instrução Normativa INCRA n. 131/2023 (IN), expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), dispondo, além de outras providências, acerca dos procedimentos administrativos para …