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Notícias

Lei 14.451/22 – Altera o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076
22 de setembro de 2022

     Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/09/2022, Edição n. 181, Seção 1, p. 2) a Lei n. 14.451/2022, que alterou o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e …

Diretora de Protesto da Anoreg-MT e presidente do IEPTB-MT participa do 18º Convergência
22 de setembro de 2022

       A diretora de Protesto da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, está …

Anoreg-MT apoia “1º Encontro integrado do sistema de justiça sobre meios autocompositivos de resolução de conflitos”
22 de setembro de 2022

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apoia o “1º Encontro integrado do sistema de justiça sobre meios autocompositivos de resolução de conflitos”, evento que será realizado pelo Poder Judiciário nos dias …

Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
21 de setembro de 2022

     As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça define procedimentos técnicos e estabelece …

Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos
21 de setembro de 2022

     Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber.      A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, afirmou que as Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente …

Anoreg/BR divulga Nota Explicativa sobre Apostila da Haia
21 de setembro de 2022

     A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga nota explicativa sobre Apostila da Haia.      Confira a integra da nota:      A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, entidade nacional com …

Presidente da Anoreg-MT ministra palestra para a advocacia mato-grossense
21 de setembro de 2022

      A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, proferiu palestra online nesta terça-feira (20 de setembro) à advocacia mato-grossense sobre o tema “Cartórios e advocacia: um diálogo necessário para a …

Cartório do 1º Ofício de Nova Xavantina realiza seu primeiro registro de pet
21 de setembro de 2022

         O Cartório do 1º Ofício de Nova Xavantina realizou nesse mês o primeiro registro de pet. Desde agosto de 2017, donos de pets podem registrar seus animais de estimação no Cartório de Títulos e Documentos, com …

1º Ofício de Poxoréu realiza caminhada em prol do “Setembro Amarelo”
20 de setembro de 2022

       O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Poxoréu, com o intuito de dar continuidade às campanhas socioambientais, promoveu no fim da tarde desta segunda-feira (19 de setembro) uma caminhada com os colaboradores em prol …

STF decidirá se pessoas com mais de 70 anos são obrigadas a se casar em separação de bens
20 de setembro de 2022

     Regra foi instituída para prevenir o “golpe do baú” em idosos.      O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se a lei que obriga pessoas de mais de 70 anos a se casarem em regime de separação …