Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n. 395/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB-RO), que pretende alterar a Lei n. 8.935/1994 para possibilitar que em cada sede municipal seja efetivado no mínimo um Titular de …
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) realizou, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma pesquisa para indicar como está a adaptação ao Sistema Eletrônico do Registro Público (SERP) por parte de quem atua nos Cartórios. O …
Na última sexta-feira (22 de março), a tabeliã Alcione Montani Ducceschi Fontes proferiu palestra, em Poconé, sobre o tema “Usucapião Extrajudicial na Prática”. Em parceria com o advogado Marcelo Dala, trabalharam o aspecto teórico e a prática. “Havia …
O Cartório Nesken (2º Ofício de Campo Verde) encerrou a campanha de Páscoa com a arrecadação de 810 ovos de chocolate, os quais serão entregues nesta terça-feira (26 de março) para crianças dos projetos desenvolvidos pela Associação de …
O Cartório do 2º Ofício de Tabaporã aderiu ao projeto “Segurança Jurídica e Saúde!”, lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB/MT), cujo propósito é promover hábitos saudáveis e incentivar o cuidado pessoal com …
O Cartório do Distrito de Coxipó do Ouro, em Cuiabá, iniciou, há uma semana, a emissão do Registro Geral (RG) junto à sociedade. A iniciativa prevê que, a pedido do usuário, os Cartórios de Registro Civil …
A iniciativa busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte em todo o país. Os Cartórios brasileiros já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024, que tem como base a norma …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) participou na tarde desta quinta-feira (21 de março) da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e …
Foi realizada ontem, 20/03/2024, a live intitulada “Novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro: o que muda na prática notarial e registral?”, promovida pelo Registo de Imóveis do Brasil (RIB), com a colaboração do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e …
O Projeto de Lei 3807/23 libera os donos de imóveis de pagarem os custos cartoriais de averbações e retificações do registro de imóveis decorrentes de atos públicos, como mudança do nome da rua ou do número da casa. …