O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, alterou os modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos ofícios de registro civil de pessoas naturais. Os cartórios devem implementar a …

     Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução 571/24, recém-publicada pelo CNJ. O texto mudanças significativas para a realização de divórcios …

     O Cartório Nesken (2º Ofício de Campo Verde) participará, no dia 19 de outubro, das 8h às 13h, da Jornada Notarial 2024 – Tabelião na Comunidade!, uma campanha nacional de cadastro de doação de órgãos. Neste dia, Tabelionatos …

     A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, prestigiou o II Simpósio de Reestruturação Empresarial & Mediação ocorrido na última quinta-feira (19 de setembro), no auditório Primacredi, em …

     O Colégio Notarial do Brasil Seção Mato Grosso (CNB-MT) expediu nesta terça-feira (24 de setembro) o Ofício Circular nº 001/2024, que dispõe sobre o Ofício Circular nº 13/CONR (anexo), emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a …

     Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente.      É possível a averbação, pela autoridade nacional, de dados traslados de assento de casamento de brasileiros ocorridos no exterior, …

     É com pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica e lamenta o falecimento de Antonio Xavier de Matos, ocorrido nesta segunda-feira (23 de setembro). Ele era o titular no Cartório …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) lançou nesta segunda-feira (23 de setembro) uma pesquisa sobre acessibilidade em serventias: implementação de tabela de custas e emolumentos em formato braille. A iniciativa visa permitir …

     A Câmara dos Deputados analisa a proposta.      O Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for este o caso. O texto em análise na Câmara dos Deputados …

     Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/09/2024, Edição n. 227/2024, Seção Corregedoria, p. 40), o Provimento CN-CNJ n. 182/2024, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), alterando o Código Nacional …