De autoria da Deputada Federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei n. 196/2024 (PL) pretende alterar o Código Civil para estabelecer um prazo de validade de noventa dias para o chamado Testamento de Emergência. Em trâmite na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou decisão referente à possibilidade de uso de assinaturas eletrônicas avançadas da plataforma “gov.br” perante os Registros …

       A discussão sobre como evoluíram os registros de imóveis rurais nos conduz ao cerne do Geodireito nos termos em que tem sido debatido no Comitê Geoespacial da ONU e à sua incessante pesquisa por inovações tecnológicas em …

 A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou decisão referente à possibilidade viabilidade ou não de lavratura de escritura pública de hipoteca, por meio da plataforma …

       A tabeliã Alcione Montani Ducceschi Fontes proferiu palestra na última terça-feira (12 de março),  no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Várzea Grande. Ela e o advogado Marcelo Dala falaram sobre o tema …

       O Cartório do Distrito de Primavera iniciou nesta quinta-feira (14 de março) a campanha de arrecadação de livros infantis em prol do Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Wilmar Garcia. As doações podem ser feitas até o …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que a retenção de imposto de renda do Fundo de Compensação, do mês de março de 2024, já está disponível …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que o repasse do Fundo de Compensação referente ao mês de fevereiro de 2024 já está disponível no site da …

     Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 14/03/2024, Edição n. 49/2024, Seção Corregedoria p. 21), o Provimento CN-CNJ n. 162/2024, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), regulamentando a celebração …

     O Projeto de Lei 191/24 inclui honorários advocatícios entre as dívidas que podem ser protestadas. Assim, o advogado poderá registrar em cartório eventual pagamento não recebido, desde que demonstre ter tentado e não conseguido receber o dinheiro. A …