A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e os cartórios de todo o Estado promoverão neste sábado (10 de agosto) um dia exclusivo de prestação de serviços gratuitos (na forma da lei) à …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) esclarece à sociedade que as inscrições para o casamento social, que faz parte do Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, se encerraram em …

     O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos cartórios de registro de imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais.        A Recomendação …

Entenda a Tramitação da Medida Provisória As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas …

PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO   Data:       08.08.19 Número:  83/19     SENADO FEDERAL     SF PLS 00259 2017 Ementa: Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de …

     Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que determina que cônjuge que sonegar bens da partilha de dissolução do casamento perderá o direito sobre eles (PL 2.452/2019). A proposta, da …

     A ata notarial consiste em importante instrumento público por meio do qual o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial, escrita e com fé pública, tudo aquilo que verificou por seus …

  Prezados (as) Senhores (as),   Informamos aos(as) senhores(as) que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso publicou os Expedientes – CGJ, que dispõem sobre falsificação, roubo, furto, extravio, cancelamento, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura …