A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos.       …

DECRETO Nº 10.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019        Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação …

     Juan María Díaz Fraile, registrador de la Propiedad, ha sido designado por el Consejo General del Poder Judicial nuevo magistrado del Supremo, de la Sala Primera (Civil), quien ocupará la vacante producida tras la renuncia del anterior titular, …

  Ofício Circular n° 254/2019                                               Cuiabá, 14 de outubro de 2019.   Assunto: Criação Central de RI e …

PROCESSO REsp 1.637.370-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 10/09/2019, DJe 13/09/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Usucapião. Objeto proveniente de crime. Exercício ostensivo do bem. Cessação da clandestinidade ou da violência. Posse. Caracterização. …

     Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do Inventário?        Desde 2007 passou a ser …

GEORREFERENCIAMENTO – ANUÊNCIA DE LINDEIROS        A Lei que inseriu os dispositivos referentes ao georreferenciamento na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001) foi silente no que tange aos procedimentos, cabendo esta …

     Porto Alegre (RS) – A Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS), plataforma eletrônica que integra os 228 cartórios de Registro de Imóveis do Estado, foi lançada oficialmente nesta quinta-feira (10.10), na Federação de …