A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), por meio de sua Assessoria Jurídica, informa que, após pesquisas e com o propósito de aprimorar o acompanhamento de temas relevantes aos associados, em especial no …

PROVIMENTO N.º 106, DE 17 DE JUNHO DE 2020      Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020   Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso …

     Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores. A Instrução Normativa 81 entra em vigor em 1º de julho de 2020.      As regras gerais do Registro Público de Empresas …

     Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicial deverá ser requerido através de Advogado ao Cartório do Registro de Imóveis instruído, dentre outras coisas, com a ATA NOTARIAL lavrada pelo Tabelião …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) convida todos os notários e registradores para participarem do Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA 2020), cujas inscrições já estão abertas e podem ser feitas até …

         A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a nova versão da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), a 2.0, permite aos usuários assinarem documentos digitalmente. Para isso, é …

Está em curso no Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências que pode trazer um grave impacto nas relações das empresas e, especialmente, na vida dos cidadãos. Uma evidência de que, para alguns, o atraso é favorável e somente …

Estimados amigos Informo, com grande alegria e satisfação, que a versão em Ebook de nosso trabalho coletivo “Direito de Registro. Uma Perspectiva Ibero-Americana” já foi publicada com o selo Editorial da Thomson Reuters (La Ley Argentina). Devido à pandemia global …