Prezados(as) senhores(as), segue em anexo a Nota de Orientação expedida pelo nosso jurídico sobre como os delegatários interinos devem proceder quanto ao prazo de 15 (quinze) dias previsto ao final da decisão que retificou parte da decisão exarada no …
Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O prazo para abrir inventário é de 2 meses, sob pena de …
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Exposição de motivos Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) firmou, nesta semana, convênio com o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). A parceria garante desconto de até 50% em todos os cursos …
NOTA DE ORIENTAÇÃO Nº 31/2019 PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO EMITIDA POR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, CUJO RAMO DE COMÉRCIO SEJA A VENDA DE IMÓVEL CONSIDERANDO que a Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso engloba …
No dia 10 de abril deste ano foi publicada a Lei Estadual n. 10.863/2019, que alterou de forma substancial o Código de Terras de Mato Grosso, vindo ao encontro da missão do Instituto de Terras de Mato Grosso …
Local: Pousada Penhasco