MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Exposição de motivos Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) firmou, nesta semana, convênio com o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).        A parceria garante desconto de até 50% em todos os cursos …

NOTA DE ORIENTAÇÃO Nº 31/2019     PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO EMITIDA POR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, CUJO RAMO DE COMÉRCIO SEJA A VENDA DE IMÓVEL CONSIDERANDO que a Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso engloba …

     No dia 10 de abril deste ano foi publicada a Lei Estadual n. 10.863/2019, que alterou de forma substancial o Código de Terras de Mato Grosso, vindo ao encontro da missão do Instituto de Terras de Mato Grosso …

Saiba como funcionada o andamento de uma Emenda Constitucional. Com várias noticias sobre o novo governo emendar a constituição, tanto na seara previdenciária, e uma reforma tributária, cumpre-nos destacar as limitações do poder constituinte derivado em emendar a constituições. Antes de …

     A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa a toda a classe que a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) está apta para atender o Provimento 14/2019, da Corregedoria-Geral da …