Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 12/2020 da CGJ/SP. PROCESSO Nº 2020/39713 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (Parecer nº 164/2020-E – Provimento CG nº 12/2020) …

  Fala, pessoal! Depois de 3 anos “sumido” do JusBrasil, decidi voltar a postar artigos por aqui e essa volta tem um motivo: Ontem, por curiosidade, abri as minhas estatísticas de visualizações e percebi que nos últimos 3 meses obtive …

            PORTARIA-CONJUNTA N. 305, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Prorroga o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do …

  Os números serão atualizados semanalmente pelo MPE e vão subsidiar a atuação dos promotores e procuradores de Justiça no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Um levantamento realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) junto aos cartórios de Registro Civil de …

         A Medida Provisória nº 958, publicada em 24 de abril, tornou facultativa a averbação de aditivos de penhor no Registro de Imóveis, até 30 de setembro de 2020, nos casos em que haja o mesmo credor, …

            Em entrevista coletiva, realizada ontem (27), pelo Ministério da Saúde, o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira, destacou o trabalho que vem sendo realizado em parceria com o Portal da Transparência para acompanhamento …

Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas …

Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de …