O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.970 (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), onde se questionava a ampliação, pela Lei n. 12.058/2009, das hipóteses de cessão de bens da União. A ADI teve como Relatora a Ministra Cármen …

     O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que altera o texto da Lei da Identificação Civil Nacional (ICN) – como é conhecida a Lei nº 13.444, de 2017. As alterações, definidas no Diário Oficial …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a notária e registradora no Cartório de Santa Carmem, Danielle Bueno Fernandes Navarini, é a nova associada.     Ela iniciou sua carreira …

     Pessoas e instituições podem se inscrever até 30 de setembro na 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Neste ano, as categorias na modalidade Boas Práticas são “Instrutores de mediadores e conciliadores”; “Ensino superior”; “Mediação e conciliação extrajudicial”; …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizarão neste sábado (25 de setembro) o Webinário “Cuidando de mim”.      O evento será …

     A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) lançou hoje, 21/09/2021, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), uma ferramenta que possibilita o atendimento remoto por todos os Registros de Imóveis na internet. O evento foi transmitido ao vivo …

       A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), por meio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, realizará nos dias 21 a 23 de setembro o “1º Seminário Online Aspectos Importantes da Regularização Fundiária e de Licença Ambiental no …

     A Corregedoria Nacional de Justiça (CN-CNJ) lançará amanhã, 21/09/2021, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). Trata-se de ferramenta que possibilitará o atendimento remoto por todos os Registros de Imóveis na internet. A solenidade, com transmissão ao vivo …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o “Projeto Memórias” retornará no dia 28 de setembro, às 19h. Desta vez, a entrevistada será a notária e registradora no 2º Ofício …