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Notícias

Anoreg-MT informa sobre decisão do CNJ referente à aplicação do teto constitucional a interinos de serventias extrajudiciais
13 de janeiro de 2026

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa aos seus associados que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão, no âmbito da Consulta nº 0001856-52.2025.2.00.0000, esclarecendo pontos relevantes sobre a aplicação do …

Vetado novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira
13 de janeiro de 2026

     O presidente Lula decidiu vetar integralmente o projeto de lei (PL 4.497/2024) que estabelece novo prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira. O texto definia a reabertura de prazo por mais …

Publicação aponta salto de eficiência e economia para o cidadão por meio do trabalho dos cartórios de RTD e RCPJ
13 de janeiro de 2026

     Nos últimos anos, as especialidades consolidaram a digitalização dos serviços por meio do ONRTDPJ. Já são mais de 13 milhões de acessos, com a redução de prazo para serviços como a retomada de crédito de bens móveis.   …

Governança de dados e educação: ON-RCPN lança nova etapa de capacitação em LGPD para o Registro Civil
12 de janeiro de 2026

     O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) avança na consolidação de sua infraestrutura educacional com o lançamento da Trilha 1 – Fundamentos de LGPD e Segurança da Informação. O novo percurso, integrado à plataforma de …

ANOREG/BR comunica: atualização Sistema Justiça Aberta
8 de janeiro de 2026

     A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informa que o Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo atualizado e, no primeiro semestre de 2026, a alimentação prevista no Provimento nº 24/2012 deverá …

Cartórios lançam serviço de registro de provas digitais com fé pública
8 de janeiro de 2026

     Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet.      Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis …

Artigo – O ano de 2025 no Notariado e no Registro: Marcos normativos, desafios estruturais e novos concursos de cartório
7 de janeiro de 2026

     O ano de 2025 trouxe reflexos diretos e profundos sobre a atuação notarial e registral. Mais do que um conjunto isolado de alterações normativas, observou-se uma reorganização sistêmica das bases jurídicas que sustentam a circulação de riquezas, a …

Mais de 50% das mulheres optaram por manter o sobrenome de solteira: levantamento da Anoreg/MT repercute na mídia estadual
5 de janeiro de 2026

     Um levantamento divulgado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) ganhou destaque na imprensa ao revelar que mais de 50% das mulheres que se casaram no estado optaram por manter o sobrenome de …

Fundo de Compensação deve ser recolhido até 9 de janeiro
5 de janeiro de 2026

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que os registradores civis das pessoas naturais têm até o dia 9 de janeiro para efetuarem o recolhimento do Fundo de Compensação. O Cartório de …

Anoreg-MT informa sobre novas regras de transparência das serventias extrajudiciais estabelecidas pelo CNJ
26 de dezembro de 2025

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa sobre a publicação da Resolução nº 670/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a Resolução CNJ nº 215/2015, a qual dispõe sobre o …