Os Cartórios do 3º Ofício e Xavier de Matos estiveram durante toda esta terça-feira (31 de maio) na “3ª Edição do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua de Cuiabá”. Durante o …

     Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental.      A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.857.098-MS (REsp) estabeleceu, por unanimidade, quatro …

       A Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (Uniregistral) promoverá uma live intitulada “Informações e Certidões no RI e a LGPD”. A transmissão será realizada a partir das 19h por meio do canal da Uniregistral, no YouTube.   …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apresentou na manhã desta terça-feira (31 de maio) o novo manual do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) aos registradores no Estado. …

         A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) expediu o Ofício nº 382/2022-CGJ (CIA nº 0019184-90.2022.8.11.0000) convocando todos os delegatários, especialmente os registradores civis, para participarem da audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a …

     Senado Federal adiou a análise da Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP) para amanhã, 31/05/2022, em Sessão Plenária que terá início a partir das 14h. De acordo com a Sessão ocorrida na semana passada, a votação da MP será o primeiro item da pauta. …

       A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), por intermédio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, através das Vice-Presidências das Regiões Norte e Nordeste, realizará, no dia 08/06/2022, das 19h às 22h30, o 2º Seminário online de Regularização Fundiária da UBAU, com o tema “Debate sobre Cadastro de …

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     O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF em ação com objetivo de garantir que, na Declaração de Nascido Vivo, conste o termo “filiação” em vez …

     Em abril de 2020 foi sancionada a Lei nº 13.986/2020, notoriamente conhecida como “Lei do Agro”. Além de várias alterações a institutos já bem conhecidos no agronegócio (como a Cédula de Produto Rural), criou-se também um novo título …