O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar a Consulta n. 0008630-40.2021.2.00.0000, formulada pela Câmara Ibero-Americana de Arbitragem e Mediação (CIAAM), entendeu que a sentença arbitral possui os mesmos efeitos da sentença judicial como título executivo e que Notários e Registradores podem …

     Os interessados em participar do XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL, que será realizado entre os dias 10 a 12 de outubro de 2022 e organizado pela Costa Rica, Paraguai e Brasil, com transmissão da Costa Rica, deverão inscrever-se até amanhã, 30/09/2022. …

           A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR) convidam todas as serventias mato-grossenses para aderirem à Campanha “Doe …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que nesta terça-feira (4 de outubro) sorteará um curso na modalidade Ensino a Distância (EAD) entre as serventias inscritas no Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA …

     Lei nº 13.484/17 atribui aos cartórios emissão de documentos como RG e CPF.      Há exatamente 5 anos, no dia 26 de setembro de 2017, era sancionada a Lei Federal nº 13.484/17, que transforma os Cartórios de …

     Recentemente foi publicado o Provimento nº 134/22, após consulta pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), sendo que cartórios de todo o país deverão atender às disposições presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, …

       Não é novidade Lei n. 14.382/2022 trouxe grandes inovações ao ramo do Direito Registral Imobiliário ao instituir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e alterar diversas leis relacionadas a este universo. Assuntos como Adjudicação Compulsória Extrajudicial e …

     O registrador civil do 3º Ofício de Cuiabá, Daniel Benedito da Silva, concedeu entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo, sobre a lei que diminuiu o prazo de habilitação de casamentos nos cartórios. Confira abaixo:

     O agendamento deve ser realizado até 1º de outubro de 2022.      Faltam poucos dias para as Anoregs de todo o Brasil agendarem a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs. A premiação é uma iniciativa …

DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022      Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.      O …