Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. Instituída pelo Provimento n. 134/2022, a Comissão, de caráter …

     Com mais de 55 mil atendimentos, em 22 estados da Federação, a Semana Nacional do Registro Civil assegurou a emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo …

     A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado.      O projeto restringe a demarcação …

DECISÃO Trata-se de requerimento realizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) no sentido de que seja autorizado que a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel, prevista no § 9º do art. 19 da Lei …

Processo: EREsp 1.559.348-DF, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 24/5/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Alienação fiduciária. Transmissão condicional da propriedade. Bem de família dado em garantia. Destaque: A oferta voluntária de seu único imóvel …

       O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu, no decorrer desta semana, duas homenagens. Na noite de 24 de maio, Dornelles esteve entre as 20 personalidades agraciadas com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen. …

       O Registro Civil das Pessoas Naturais desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a identificação e o reconhecimento legal dos cidadãos. No Mato Grosso, os Oficiais dos Registros Civis das Pessoas Naturais têm uma atuação essencial para …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que os registradores civis das pessoas naturais têm até o dia 7 de junho para efetuarem o recolhimento do Fundo de Compensação.     …

Ofício circular nº 11/2023                                                                          …

     Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.      O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI), entidade formada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); pela Associação Brasileira de Entidades …