O Projeto de Lei 4379/23 altera a classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária passando a exigir experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais …

       O Cartório do 1º Ofício de Primavera do Leste realizou confraternização com os colaboradores no final de 2023. Na ocasião, todos receberam cesta básica de Natal e um copo térmico.     Além dos colaboradores, também foram …

     É preciso ter mais flexibilidade para conciliar o cumprimento das formalidades legais com a última vontade do autor de testamento. Com essa fundamentação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, validou um testamento particular em …

     A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que esclarece, no Código Civil (Lei 10.406/02), a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a matéria, a simples …

     A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 159/2023, os fundos para a implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos. O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que estão abertas pré-inscrições para o curso de aperfeiçoamento “GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis”, que será realizado pela Universidade …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica a aprovação de 20 enunciados oriundos do XXI Encontro Estadual da classe, realizado nos dias 27 e 28 de outubro, na sede da instituição, em …

     A tabeliã no Cartório Montani (Distrito de Engenho Velho – Santo Antonio de Leverger), Alcione Montani Ducceschi Fontes, abordará nesta sexta-feira (05 de janeiro), a partir das 18h, no programa “Nossa Gente”, da TV Cidade Verde, o último …

     A emissão de AEV – Autorizações Eletrônicas de Viagens de Menores aumentou 163% no período de férias escolares (julho e dezembro) em comparação ao mesmo período no ano de 2022 no Estado de São Paulo, afirmou o CNB/SP …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que os registradores civis das pessoas naturais têm até o dia 8 de janeiro para efetuarem o recolhimento do Fundo de Compensação.     …