Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023.      Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL      Tema: Usucapião especial urbana. Caráter pessoal/familiar. Incompatibilidade com o instituto da …

Introdução      A arbitragem, como método extrajudicial de resolução de conflitos, tem ganhado destaque nos últimos anos como uma alternativa eficaz e ágil para dirimir disputas em diversos setores da sociedade. Nos cartórios, reconhecidos pela importância na garantia da …

       O Cartório Dias de Primavera (2º Ofício de Primavera do Leste) participou da campanha de arrecadação de leite em pó para a ala pediátrica do Hospital de Câncer de Mato Grosso, conseguindo arrecadar 213 latas dos leites …

     A cidade de Primavera do Leste sediará, nos dias 8 e 9 de setembro, o VIII Encontro Regional de Notários e Registradores, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Escola Mato-grossense de Notários …

       A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou na tarde desta terça-feira (25 de julho) da terceira reunião sobre a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo …

     A data limite para participação é 08 de agosto, às 23h59.      Restam apenas 15 dias para encerrarem as inscrições para o “Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR” (PQTA) edição 2023. A data limite para participação é 08 …

     A data dedicada à promoção da excelência nos serviços notariais e de registro acontecerá no dia 01 de agosto.      A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realiza “Dia D do Prêmio de Qualidade Total …

       A digitalização tem sido um marco transformador em várias áreas da sociedade, e o sistema notarial e registral não fica de fora dessa revolução. A adoção de tecnologias digitais tem impulsionado mudanças significativas nesse campo, e o …

     O Governo Federal estuda ampliar de 150km para 250km a faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos, buscando aumentar a segurança na região amazônica. A declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após …

Introdução¹      Recentemente foi editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a NBR 17047:2022, publicada em 30/06/2022, a qual regulamentou o padrão dos trabalhos técnicos e o procedimento para o levantamento cadastral territorial para registros públicos. O escopo …