Projeto de lei original foi apresentado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, mas foi modificado por outros legisladores.      A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tem, na pauta de …

     Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/09/2023, Edição 171, Seção 1, p. 5), o Decreto n. 11.680/2023, alterando diversos diplomas que tratam, em síntese, da regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União. O Decreto …

     Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/09/2023, Edição 171, Seção 1, p. 49), a Portaria INCRA n. 3/2023, expedida pela Diretoria de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aprovando a 2ª Edição do Manual para Gestão da …

A Complexidade do Poliamor: Uma Reflexão à Luz da Recente Decisão proferida pelo TJRS Resumo:      A mais recente determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que formalizou a união estável entre Letícia, Denis e Keterlin, …

       Os Cartórios de Registro de Imóveis de 36 municípios de Mato Grosso foram responsáveis por realizarem um dos principais sonhos do ser humano: a satisfação em dizer que tem uma casa própria. Isso ocorreu durante os cinco …

     Já estão abertas desde a segunda-feira, 4, no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) – Atividade Notarial e de Registro.      O edital …

     O Corregedor Nacional de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (4/9), proposta de ato normativo referente à regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial, resultado das atividades do grupo de trabalho formado por integrantes da Câmara de Regulação e do Conselho Consultivo …

       A tabeliã e oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Cartório de Engenho Velho, Alcione Montani Ducceschi Fontes, convida toda a classe para participar do VIII Encontro Regional de Notários e Registradores que será realizado nesta …

     Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e 203/2015, que tratam das cotas raciais nos concursos de serventias extrajudiciais e do Judiciário. O funcionamento das comissões de heteroidentificação e …

     A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) disponibilizou todos os episódios do PodEnnor nas plataformas de streaming Spotify, Amazon Music e Google Podcasts. De acordo com a ENNOR, o podcast, lançado no início do ano, foi criado especialmente para Notários e Registradores com diversos temas da …