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A penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo necessário à sua subsistência, o que não pode ser admitido. Para quem recebe mais do que isso, até o …
A fé pública notarial consiste, de forma bem sintética, na presunção de veracidade e autenticidade dos atos do Notário. 1. DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS Com efeito, a fé pública notarial consiste, de …
Em 2020, por causa do lockdown imposto pela pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou que os cartórios fizessem os atos de forma online. Em 2020, a analista de comércio exterior Nair Castilho vivia em …
O notário e registrador no 2º Ofício de Jaciara, Marcelo Farias Machado, ministrou palestra na tarde deste sábado (9 de setembro), em Primavera do Leste, durante o VIII Encontro Regional de Notários e Registradores, realizado pela …
O registrador de imóveis no Rio de Janeiro Sérgio Ávila falou na manhã deste sábado (9 de setembro) sobre “O futuro do registro de imóveis” durante a realização do VIII Encontro Regional de Notários e Registradores, em …
O tema “Agentes de execução – A função do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos” (Projeto de Lei nº 6204/2019) abriu o último do VIII Encontro Regional de Notários e Registradores, em Primavera do Leste. Os palestrantes …
O VIII Encontro Regional de Notários e Registradores teve início na noite desta sexta-feira (8 de setembro) e reuniu dezenas de cartorários e colaboradores na cidade de Primavera do Leste, sede do evento. A organização é da …
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aplica a mesma idade mínima do …
O testamento, mesmo o particular, precisa guardar um mínimo de formalidades, somente sendo possível flexibilizá-las em situações muito especiais. Se o documento não satisfaz as exigências formais, não se pode afirmar sua validade, nem admitir sua requalificação jurídica. …
A Chevrolet divulgou a nova tabela de desconto para o mês de setembro. O benefício é válido até o dia 3 de outubro apenas para a compra de carros zero quilômetros e a iniciativa faz parte do Programa …
