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Notícias

Comunicado nº 08/2023 – Desligamento de prepostos de todos os sistemas após exoneração/demissão
19 de junho de 2023

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu nesta segunda-feira (19 de junho) o Comunicado nº 08/2023, que trata do desligamento de prepostos pelas serventias após a exoneração/demissão.      Conforme a …

Sinoreg-MT disponibiliza certificados digitais E-CNPJ A1 e E-CPF A3
16 de junho de 2023

       O Sindicato de Notários e Registradores de Mato Grosso (Sinoreg-MT), em parceria com a Confederação de Notários e Registradores do Brasil (CNR) e SOLUTI, anuncia a disponibilidade de certificados digitais E-CNPJ A1 e E-CPF A3 para os …

Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros
16 de junho de 2023

       Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) no país.      Com a presença de representantes dos três segmentos dos registros públicos …

Moradores de Campo Novo do Parecis devem se cadastrar para receber títulos de regularização fundiária urbana
15 de junho de 2023

     Cadastramento segue até a próxima sexta-feira (16.06); confira os documentos que devem ser levados.      Moradores de quatro bairros do município de Campo Novo do Parecis já podem realizar o cadastro para obtenção de títulos definitivos de …

Artigo – Cartórios e inteligência artificial: uma realidade do século XXI – Por Miguel Rocha Junior
15 de junho de 2023

     No filme “O Jogo da Imitação” (2014), do diretor Morten Tyldum, o matemático Alan Turing (Benedict Cumberbatch) lidera uma equipe durante a Segunda Guerra Mundial, quando o Governo britânico tem como meta quebrar o famoso código utilizado pelos …

STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
15 de junho de 2023

     Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar.      A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários …

Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 3ª Edição – 2023
15 de junho de 2023

     Foi publicada pela YK Editora a 3ª edição do livro intitulado “Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais”, de autoria de Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana. Completamente atualizada de acordo com as novas alterações legislativas …

Prazo para adesão de propriedades rurais ao Programa de Regularização Ambiental é prorrogado
14 de junho de 2023

     Cerca de 78% da área cadastrável de Mato Grosso está na base de dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.      O prazo para inserção de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com direito ao …

STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio
14 de junho de 2023

     Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante, uma vez que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário.      Com …

Projeto de Lei 35/23 propõe nova partilha consensual de bens após o divórcio
14 de junho de 2023

     A proposta busca atender às necessidades e mudanças nas circunstâncias dos casais após a separação, proporcionando uma oportunidade de adaptação dos acordos previamente estabelecidos.        O Projeto de Lei 35/23, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), …