O tabelião substituto no 2º Ofício de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo, apresentou neste sábado (5 de dezembro) o artigo “Tabelionato de Notas e sua experiência no Innovare” durante o webinar “Pesquisas científicas na Atividade Notarial e Registral”.

     Ele informou que a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

     Frisou que, em parceria com o município de Pedra Preta, realizou estudo preliminar para mapear as áreas urbanas, rurais, verdes, de indústrias, parques, dentre outras, destacando que o trabalho mereceu atenção e cuidado. “A regularização fundiária é um problema que afeta pessoas. Fizemos um levantamento detalhado de todos os bairros do município usando drones, imagens de satélites e conseguimos identificar todos os problemas. Destaco que também é importante interagir com a população e, conjuntamente, traçar um perfil para a concretização da regularização fundiária”.

     Segundo Wagner Melo, “grande parte da população não tem seus imóveis legalizados. Existência de bairros, já tradicionais na cidade, sem regularização, impedindo recolhimento de taxas, tributos e crescimento da cidade”.

     Ele acrescentou que o resultado obtido com o estudo foi um total de 47 bairros, sendo apenas 26 registrados e dois regularizados. Para ele, é uma situação preocupante, haja vista muitos terem a posso há mais de 40 anos.

     Por fim, Wagner Melo sugeriu que é “imprescindível conhecer a realidade do município. Foi um trabalho ao longo de mais de sete anos. Fizemos um convite a todos os moradores e um simples formulário. Em menos de três meses já haviam cerca de 400 pedidos de regularização. Não eram de um determinado bairro, mas de boa parte deles. A partir daí começamos a disseminar a importância da regularização e o cartório passou a ser amigo da sociedade. Conseguimos, em cerca de seis meses, abrir cerca de 3 mil matriculas. Por isso, sugiro que todos os colegas abracem essa causa. Temos que ficar próximos da sociedade, principalmente dos hipossuficientes”.

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