O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), teve suas inscrições encerradas no dia 11 de agosto. O Estado de Mato Grosso teve o maior número de inscritos, totalizando 27 …

     A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7790/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa carta de anuência de donos de imóveis vizinhos para o registro de propriedades rurais, …

Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país      A decisão, datada de 14/7 deste ano, pode ser considerada inédita, haja vista que o direito de laje foi criado pela MP n. 759/2016, convertida na Lei n.13.465, …

     O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à Medida Provisória 775/17, que pretendia permitir aos oficiais de registro de títulos e documentos atuarem com entidades registradoras.      Os parlamentares já aprovaram o projeto …

     No dia 31/8, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamentos vitais, completa cinco anos. O documento permite que as pessoas, antecipadamente, expressem suas …

     “Somos todos profissionais do direito e juntos podemos fazer muito pelo cidadão e pela sociedade. O advogado tem a opção das vias judiciais e extrajudiciais. Essa proximidade faz com que ele desperte o olhar para os serviços dos cartórios …

     O imposto incide sobre transmissão de bens por herança ou doação        A cobrança de imposto está presente no cotidiano dos brasileiros, influenciando inclusive na compra e venda de bens. A lei brasileira prevê para esses casos a …

        O Cartório do 1º Oficio de Nova Ubiratã (a 478 Km de Cuiabá) iniciou nesta terça-feira (15 de agosto) o “Projeto Replantar do Bem” para distribuir mudas de árvores frutíferas e nativas para a população local e …

     Desde agosto de 2016, com a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila da Haia, denominada também Convenção da Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, 1,121 milhão apostilamentos foram realizados no País, até 31 …

  Ofício Circular 299/2017 Em, 14 de agosto do ano 2017 C O M U N I C A D O   Comunicamos aos(as) senhores(as), que no mês de agosto/2017 o FCRCPN recebeu a importância de R$ 433.090,38, referente aos …