O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, constituiu uma comissão para elaborar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”. A medida atende a …

     Mato Grosso possui dois cartórios certificados pelo NBR ISO 9001 desde o ano de 2016, quais sejam: o Cartório do 2º Ofício de Barra do Bugres, da tabeliã Niuara Ribeiro Roberto Borges, atual presidente da Associação dos Notários e …

     Com mais de um século de atuação em Santa Cruz do Sul, o Cartório Trentin lançou neste ano o primeiro notário virtual do país. Trata-se de um software específico para assinatura e autenticação de documentos online, sem que seja …

     Cancun (México) – A delegação brasileira marcou forte presença na Assembleia dos Notariados Membros e na reunião do Conselho Geral da União Internacional do Notariado realizados entre os dias 8 e 11 de novembro na cidade de Cancun, em …

     Falta menos de uma semana para começar a 19º edição do Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do …

     A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da tabeliã do 22° Tabelião de Notas da Capital, em São Paulo, contra condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em processo movido por um escrevente demitido antes que …

     A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, casa construída por casal durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre os companheiros. A determinação se deu no julgamento …

     A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, destacou a aprovação do Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR ocorrida em reunião da diretoria colegiada …

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, especialmente criado para este fim.       …

     Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a …