Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a …

     Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro acontece entre os dias 15 e 19 …

     A Receita Estadual intensifica o uso do protesto extrajudicial como importante ferramenta para a recuperação de créditos fiscais no Rio Grande do Sul. A prática, na qual os devedores de impostos são protestados em cartório, foi implementada em maio …

     Enunciado 01 – A Emenda Constitucional 66/2010, ao extinguir o instituto da separação judicial, afastou a perquirição da culpa na dissolução do casamento e na quantificação dos alimentos.      Enunciado 02 – A separação de fato põe fim ao regime de …

     Se o casal não tem filhos, pode promover o seu divórcio por escritura pública, em cartório, como autoriza o artigo 733 do Código de Processo Civil. Entretanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não uma …

     O volume de serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais é grande. Registro de nascimento, autenticação de documentos, emancipação, contratos, casamento, compra de imóveis, tudo isso faz parte da variada gama de atividades notariais e registrais e estão presentes ao longo …

     O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça publicou no dia de hoje, 6/11/2017, a Resolução nº  2 de 24/10/2017, …

     A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta quarta-feira (8) para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação estava prevista para o último dia 18, mas foi adiada.      A proposta, …

     O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prepara novo concurso público para o fim de 2017 (concurso TJ-CE). Por meio de sua assessoria, o órgão prevê a abertura de 300 vagas em cartórios nas funções de Escrivão e …