A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio.      O …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica a todos os notários e registradores que recebeu o Ofício nº 41 do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Várzea Grande solicitando parceria para montar biblioteca para …

     Estiveram em visita técnica no município de Campo Novo do Parecis, no último dia 30 de agosto, o coordenador do núcleo de economia da Unicamp, professor doutor Bastiaan Philip Reydon e o pesquisador Gabriel Pansani, do Grupo Governança de …

     Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu uma apelação cível e manteve decisão de Primeira Instância que exonerou um homem de pagar pensão alimentícia a ex-mulher.       Conforme …

     As diretorias da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) convidam tabeliães de protesto para participarem do curso “Padronização do procedimento de …

     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no …

     Homem sempre foi tratado como filho biológico.      A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação para reconhecer a paternidade socioafetiva e determinar a adoção póstuma pleiteada por rapaz, declarando o …

     A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia.      Leia abaixo o documento na íntegra:

     Moção de Aplauso número 023/2017, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro (DEM), tramitou na Câmara Municipal de Nova Xavantina na sessão desta segunda feira, 11, e foi aprovada por unanimidade pelos edís.      O homenageado foi o registrador notário …

        As novidades relativas à Lei 13.465/2017 e sua implicação nos procedimentos realizados pelos cartórios em todo o estado serão debatidas em um curso oferecido pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) nos dias 23 e …