O Presidente Michel Temer sancionou com alguns vetos o Projeto de Lei 101/2017 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) e prevê a aceleração dos processos de …

     O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) lançou edital do concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Amazonas em serventias vagas. No total, são 51 vagas.      As inscrições deverão ser …

     A adoção de crianças e adolescentes ganhou novas regras nesta quinta-feira (23/11): a Lei 13.509/2017 busca tornar mais rápido o processo e dá prioridade para interessados em adotar grupo de irmãos e menores de idade com deficiência, doença crônica …

     O titular do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, José Pires Miranda de Assis, representou a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) na audiência pública realizada nesta terça-feira (21 de novembro) na Secretaria de Estado de …

Ofício Circular nº 320/2017                                                                          …

     O Boletim é o novo repositório oficial de decisões proferidas em matéria de Notas e Registros Públicos.      O periódico tem por finalidade reunir julgados relevantes sobre o direito notarial e registral, oriundos das Seções de Direito Privado, de …

     Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na tarde desta terça-feira (22), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral, no qual se discute a possibilidade de alteração de …

  Aos(Às) Senhores(as) Notários(as) e/ou Registradores(as)   Ofício Circular nº 318/2017                                                            …

     O programa de regularização fundiária ‘Terra Legal Amazônia’, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi um dos temas abordados durante a reunião da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). …

     Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de tinta e laser), e, mais em geral, das elevadas capacidades gráficas que estes conjuntos proporcionam, iniciaram a aparecer também …