O Projeto de Lei (PL) 3.001/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios mineiros incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de …

     Há um ano, a Lei nº 13.465/17 estabeleceu um novo marco na regularização de imóveis rurais e urbanos no Brasil. Uma das novidades foi a definição da criação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) …

As tão aguardadas melhorias no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já têm data para se tornar conhecidas por juízes, servidores, promotores, defensores públicos e demais interessados em todo o país: 13 de agosto.   O novo sistema já está em …

       O 2º secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e oficial registrador de imóveis do 1º Serviço Registral de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, será um dos palestrantes e …

Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Ofício Circular nº 038/2018                                                                         …

  Ofício Circular 037/2018 Em, 17 de julho do ano 2018 C O M U N I C A D O   Comunicamos aos(as) senhores(as), que no mês de julho/2018 o FCRCPN recebeu a importância de R$ 378.778,83, referente aos …

     Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudiciais, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais.      Segundo …

     O Plenário do Senado aprovou, no dia 10, o projeto de lei que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet, permitindo que os usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso de suas informações.       O Projeto de …

      Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Mato Grosso estão aptos a procederem a alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero. Conforme a presidente da Associação dos Notários …