A “Utilidade do Protesto das Duplicatas Eletrônicas: Segurança Jurídica e Modernidade Mundialmente Referendadas” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). A palestra está programada para o dia 13 de novembro, a partir das 9h30.
A exposição será mediada pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), André Gomes Netto, e contará com os palestrantes Fábio Ulhoa Coelho, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mauricio Zockun, livre-docente em Direito Administrativo pela PUC/SP.
Entre os principais pontos que serão discutidos, estão:
- PLC 73/2018 das duplicatas eletrônicas em tramitação no Congresso Nacional;
- A duplicata como título de crédito;
- A duplicata como criação brasileira;
- A duplicata como título causal;
- Vinculação formal da Lei das Duplicatas à Lei Uniforme de Genebra.
A palestra está programada para o dia 13 de novembro, a partir das 9h30, no hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP).
Sobre o Congresso
Reconhecido como o mais importante evento destinado a notários e registradores do Brasil, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com a presença de especialistas e autoridades de renome visando ampliar o conhecimento de notários e registradores de todo o País sobre os serviços extrajudiciais. Além disso, o Congresso também contará com a realização de uma Feira Tecnológica, de uma Confraria Literária e da cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), certame que reconhece os melhores cartórios e tabelionatos do País em questão de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários.
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