Travestis, transexuais e transgêneros terão direito a emissão do título eleitoral com seu nome social no lugar do nome civil, já em 2018. A decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada nesta quinta-feira (22), em votação unânime. …

     Foi realizada a reunião conjunta da diretoria executiva e dos conselheiros do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). O encontro teve como principal objetivo debater as próximas ações da entidade nacional, além de deliberar sobre as últimas decisões …

     Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.        Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu …

Ofício Circular nº 016/2018                                                                         …

  Ofício Circular 015/2018 Em, 22 de março do ano 2018 C O M U N I C A D O   Comunicamos aos(as) senhores(as), que no mês de março/2018 o FCRCPN recebeu a importância de R$ 356.128,18, referente aos …

     A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do regime de multipropriedade no Brasil.      A proposta recebeu parecer favorável do …

     O segundo secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registrador do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, está em Washington (EUA) participando da “Conferência Terra e Pobreza …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou Expediente nº 0023727-78.2018-CGJ, que comunica a publicidade de uma procuração pública realizada pelo Cartório do Munícipio de Balneário Gaivota/SC, com averbação de …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou Expediente nº 0023070-39.2018-CGJ, que comunica a identificação de escrituras lavradas na serventia do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato …

  Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou Expediente nº 0023778-89.2018-CGJ, que dispõe sobre tentativa de fraude em documentos de identidade do Tabelionato de Notas de Camboriú/SC. Para que tenham …