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Notícias

Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente
3 de agosto de 2017

     A decisão é da 3ª turma do STJ.      Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis.      A mulher tomou conhecimento de que …

Cartório do 1º Ofício de Lucas do Rio Verde promove treinamento com representantes da CEF
2 de agosto de 2017

     O Cartório do 1º Ofício do município de Lucas do Rio Verde promoveu treinamento aos corretores e colaboradores da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre qualificação dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária visando a redução das notas …

Inscrições para prêmio PQTA foram prorrogadas para dia 11
2 de agosto de 2017

     O prazo para os cartórios de todo o Brasil se inscreverem no Prêmio Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 foi prorrogado até o dia 11 de agosto, conforme a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A presidente da …

Juiz determina que parte autora de processo pague emolumentos para registro de imóvel
1 de agosto de 2017

     “A autora deve pagar os emolumentos para o registro, mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 98, §5º do CPC, pois o cartório é privado e deve receber a remuneração devida pelos serviços prestados. Caso o pagamento impossibilite …

Anoreg-MT – Ofício Circular nº 298/2017 – Alteração Valor da UPF/MT – R$ 126,39 – Agosto – 2017
1 de agosto de 2017

  Ofício circular nº. 298/2017                                                                       …

Aviso Prazo depósito FCRCPN dia 07/08/2017 – (SEGUNDA-FEIRA)
1 de agosto de 2017

  A Anoreg-MT, para facilitar, criou a plataforma que gera o boleto bancário, agilizando o processo, diminuindo as despesas e facilitando a forma de pagamento para todos notários(as)/registradores(as). Enviamos por e-mail ofício circular 197/2015 informando a nova forma de pagamento. …

Presidente da Anoreg-MT fala de modernização dos cartórios em entrevista ao programa RDTV do site RDNews
31 de julho de 2017

     A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, abordou a modernização dos cartórios e os serviços que vêm sendo aprimorados durante entrevista para o programa RDTV do site RDNews.        …

Para tentar controlar a própria morte, pessoas buscam testamento vital
31 de julho de 2017

     Ter a sua vontade respeitada até o fim da vida é o objetivo do testamento vital: um documento feito enquanto você está consciente das suas decisões e que especifica quais são os tratamentos e procedimentos aos quais deseja (ou …

Casal homoafetivo registra criança com duas mães diretamente no cartório, no Pará
28 de julho de 2017

     O casal Lucélia Pimentel e Lusiene Amaral conseguiu na justiça o direito de registrar em cartório a filha biológica de Lusiene com o nome das duas mães na certidão de nascimento. O registro ocorreu quatro meses após o nascimento, …

Recomendação
28 de julho de 2017

     Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 878.694-MG, que julgou inconstitucional a distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros e determinou a aplicação, em ambos os casos, do regime estabelecido no art. 1.829 do …