A decisão é da 3ª turma do STJ. Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que …
O Cartório do 1º Ofício do município de Lucas do Rio Verde promoveu treinamento aos corretores e colaboradores da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre qualificação dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária visando a redução das notas …
O prazo para os cartórios de todo o Brasil se inscreverem no Prêmio Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 foi prorrogado até o dia 11 de agosto, conforme a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A presidente da …
“A autora deve pagar os emolumentos para o registro, mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 98, §5º do CPC, pois o cartório é privado e deve receber a remuneração devida pelos serviços prestados. Caso o pagamento impossibilite …
Ofício circular nº. 298/2017 …
A Anoreg-MT, para facilitar, criou a plataforma que gera o boleto bancário, agilizando o processo, diminuindo as despesas e facilitando a forma de pagamento para todos notários(as)/registradores(as). Enviamos por e-mail ofício circular 197/2015 informando a nova forma de pagamento. …
A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, abordou a modernização dos cartórios e os serviços que vêm sendo aprimorados durante entrevista para o programa RDTV do site RDNews. …
Ter a sua vontade respeitada até o fim da vida é o objetivo do testamento vital: um documento feito enquanto você está consciente das suas decisões e que especifica quais são os tratamentos e procedimentos aos quais deseja (ou …
O casal Lucélia Pimentel e Lusiene Amaral conseguiu na justiça o direito de registrar em cartório a filha biológica de Lusiene com o nome das duas mães na certidão de nascimento. O registro ocorreu quatro meses após o nascimento, …
Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 878.694-MG, que julgou inconstitucional a distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros e determinou a aplicação, em ambos os casos, do regime estabelecido no art. 1.829 do …
Local: Pousada Penhasco