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Notícias

Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou decisão referente à possibilidade viabilidade ou não de lavratura de escritura pública de hipoteca, por meio da plataforma e-Notariado
18 de março de 2024

 A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou decisão referente à possibilidade viabilidade ou não de lavratura de escritura pública de hipoteca, por meio da plataforma …

Usucapião extrajudicial na prática é tema de palestra ministrada por tabeliã
15 de março de 2024

       A tabeliã Alcione Montani Ducceschi Fontes proferiu palestra na última terça-feira (12 de março),  no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Várzea Grande. Ela e o advogado Marcelo Dala falaram sobre o tema …

Cartório do Distrito de Primavera inicia campanha de arrecadação de livros infantis
15 de março de 2024

       O Cartório do Distrito de Primavera iniciou nesta quinta-feira (14 de março) a campanha de arrecadação de livros infantis em prol do Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Wilmar Garcia. As doações podem ser feitas até o …

Comunicado nº 08/2024 – Aviso de retenção de imposto de renda dos atos gratuitos FCRCPN
15 de março de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que a retenção de imposto de renda do Fundo de Compensação, do mês de março de 2024, já está disponível …

Comunicado nº 07/2024 – Aviso de ressarcimento dos atos gratuitos FCRCPN já se encontra na CEI
15 de março de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que o repasse do Fundo de Compensação referente ao mês de fevereiro de 2024 já está disponível no site da …

Provimento CN-CNJ nº 162/2024 – Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências
14 de março de 2024

     Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 14/03/2024, Edição n. 49/2024, Seção Corregedoria p. 21), o Provimento CN-CNJ n. 162/2024, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), regulamentando a celebração …

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
13 de março de 2024

     O Projeto de Lei 191/24 inclui honorários advocatícios entre as dívidas que podem ser protestadas. Assim, o advogado poderá registrar em cartório eventual pagamento não recebido, desde que demonstre ter tentado e não conseguido receber o dinheiro. A …

CNB/CF assina acordo de cooperação com CNJ e Ministério da Justiça para acesso à base Censec
13 de março de 2024

     Em sessão solene do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na tarde desta terça-feira (12/03), em Brasília, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) assinou um acordo de Cooperação …

Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade
13 de março de 2024

     Liz, Maya e Maria Helena: três destinos que se cruzaram na maternidade. Nascidas no Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB), as meninas já chegarão aos seus lares com certidões de nascimento. As mães delas – Sara, Patrícia e Jéssica …

CNJ publica Provimento que atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo
12 de março de 2024

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 161, que traz alterações ao Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). Essa atualização visa principalmente aprimorar …