É cabível ação declaratória incidental no curso de processo de cobrança para pedir o reconhecimento da existência e validade de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.  Para processos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, o prazo para …

     Veja como fazer e o que é necessário para realizar inventário em Cartório de Notas      Além de lidar com a dor da perda de um ente querido, os parentes também devem se preocupar com as questões burocráticas, como …

  Ofício circular nº 301/2017                                                                       …

     O Cartório do 2º Ofício de Sorriso realizou entre os dias 23 a 26 deste mês campanha de Doação de Sangue “Gotas da Vida”, iniciativa que contou com a participação do tabelião substituto, Alexandre Jonathan da Silva, e de …

     A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que negou ao autor a retificação do registro de nascimento do filho e a exoneração da …

Há recurso propondo que o projeto seja votado pelo Plenário      A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar que os animais não serão considerados coisas, mas …

     A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, realizou um fórum interativo pela internet para debater a recém-sancionada lei que define novas regras de regularização fundiária urbana e rural (Lei 13.465/17). O debate integra a série de encontros A Cidade É …

  Prezados (as) Senhores (as), Informamos aos(as) senhores(as) que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso publicou o Expediente nº 99058-03.2017, que dispõe sobre falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis …

     Proposta visa facilitar a retificação de nome e gênero nos documentos sem a necessidade de judicializar a questão      Com objetivo de facilitar a mudança de nome por transexuais, uma projeto de lei do Senado pretende legislar sobre o …

     A Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam …